Segunda CP que investiga Junior Felisbino é suspensa em Cosmópolis
Em nota oficial, a defesa do chefe do Executivo alega que, durante o processo, foram cometidas ilegalidades visando o prejuízo do prefeito
Da redação
A Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito Junior Felisbino foi suspensa nesta quarta-feira (24). Este processo tinha como intenção apurar possíveis irregularidades na contratação de empréstimos sem autorização da Câmara, devido à ausência de resposta a requerimentos dentro do prazo legal e falta de envio de documentação prevista na Lei Orgânica do Município pela Prefeitura de Cosmópolis
Em nota oficial divulgada pelo escritório Wilton Gomes Advogados, responsável pela representação jurídica do prefeito Júnior Felisbino, a defesa alega que, durante o processo, foram cometidas ilegalidades visando o prejuízo do chefe do Executivo e que, para resolução, buscou-se apoio do Poder Judiciário. Na nota, a defesa de Felisbino alega que “equilíbrio e justiça” foram “inexistentes no processo legislativo da Comissão Processante”. Confira a nota na íntegra:
“O escritório Wilton Gomes Advogados, responsável pela representação jurídica do Prefeito Júnior Felisbino, informa aos órgãos de imprensa, que na tarde desta quarta-feira, 24 de abril, por decisão da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis, foi deferida liminar suspendendo a Comissão Processante nº 2/2024, da Câmara Municipal de Cosmópolis.
No decorrer de todo o processo legislativo diversas ilegalidades foram praticadas em prejuízo dos direitos e garantias fundamentais de defesa do Prefeito Municipal, como a segurança jurídica, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Na primeira oportunidade de manifestação, a defesa registrou impugnação aos vícios de nulidades praticados no processo. Contudo, a Vereadora Relatora da Comissão Processante, orientada pela Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal, apresentou parecer ignorando as alegações da defesa e mantendo as diversas ilegalidades praticadas. Além disso, no decorrer da fase de produção de provas, novas ilegalidades foram praticadas pela Comissão Processante.
Desse modo, buscou-se no judiciário o equilíbrio e a justiça inexistente no processo legislativo da Comissão Processante nº 2/2024.
A defesa adotará os procedimentos necessários de notificação da Câmara Municipal, e aguardará o cumprimento integral e efetivo da decisão proferida pela Justiça”.
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